Contrato de experiência: prazo, prorrogação, rescisão antecipada e cuidados na contratação do bar
Resposta curta: o contrato de experiência dura no máximo 90 dias e pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma não passe desse limite (por exemplo, 45 + 45 dias). Se terminar na data combinada, não há aviso prévio nem multa do FGTS: o empregado recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e saca o FGTS. Se a empresa encerrar antes do prazo, paga uma indenização de metade da remuneração dos dias que faltavam (CLT, art. 479). Passou de 90 dias, ou houve uma segunda prorrogação, o contrato vira prazo indeterminado. A gestante tem estabilidade mesmo na experiência.
O que é o contrato de experiência
É um contrato com prazo certo, usado para a empresa avaliar o empregado e o empregado avaliar a empresa (CLT, art. 443, § 2º, “c”). O registro na carteira é obrigatório desde o primeiro dia. Durante a experiência, o funcionário tem todos os direitos de qualquer empregado: salário, piso da convenção, horas extras, adicional noturno, FGTS e INSS.
Prazo e prorrogação
| Regra | Como funciona |
|---|---|
| Prazo máximo | 90 dias (art. 445, parágrafo único) |
| Prorrogação | Uma única vez, dentro dos 90 dias (art. 451) |
| Exemplos válidos | 30 + 60, 45 + 45, 90 sem prorrogação |
| Segunda prorrogação | O contrato passa a ser por prazo indeterminado |
| Trabalhou depois do prazo | Vira prazo indeterminado automaticamente |
| Nova contratação por prazo determinado | Só depois de 6 meses do fim do contrato anterior (art. 452) |
A prorrogação deve estar prevista por escrito, no contrato ou em termo assinado antes do vencimento.
Como termina o contrato de experiência
No prazo combinado
O empregado recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3, e saca o FGTS. Não há aviso prévio nem multa de 40%. O pagamento vence em 10 dias.
Antes do prazo, por iniciativa da empresa
A empresa paga as verbas acima e mais uma indenização de metade da remuneração dos dias restantes (art. 479), além da multa de 40% do FGTS.
Exemplo: garçom de R$ 1.850 em contrato de 90 dias, dispensado no 45º dia. Restam 45 dias: R$ 1.850 ÷ 30 × 45 ÷ 2 = R$ 1.387,50 de indenização.
Antes do prazo, por iniciativa do empregado
O empregado deve indenizar a empresa pelos prejuízos que causar, limitados ao valor que a empresa pagaria na situação inversa (art. 480). Na prática, isso raramente é cobrado.
Com cláusula assecuratória
Se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada (art. 481) e ela for usada, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado: no lugar da indenização do art. 479, entra o aviso prévio.
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Estabilidades durante a experiência
- Gestante: tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo em contrato de experiência (Súmula 244, III, do TST). Não importa se a empresa ou a própria empregada sabiam da gravidez.
- Acidente de trabalho: o empregado que sofre acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após a alta do auxílio-doença acidentário (Súmula 378, III, do TST).
O que muda em bar e restaurante
- Use a experiência de verdade. Avalie com critérios simples (pontualidade, atendimento, caixa) e registre feedbacks. Isso ajuda a decidir e protege a empresa.
- Atenção às datas. Um dia de trabalho depois do 90º transforma o contrato em indeterminado, e a próxima dispensa já terá aviso e multa de 40%. Coloque o vencimento na agenda.
- Piso e adicionais valem desde o primeiro dia. O funcionário em experiência recebe o piso da convenção, o adicional noturno e as horas extras normalmente.
- Freela que vira experiência. Quem trabalhou como extra antes da contratação pode ter esse período somado ao contrato na Justiça. Veja freelancer ou intermitente.
- Alta temporada: para picos de verão e carnaval, avalie o contrato temporário (Lei 6.019/1974, via empresa de trabalho temporário) ou o intermitente, em vez de contratos de experiência sucessivos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o contrato de experiência?
No máximo 90 dias, contando a prorrogação.
Quantas vezes posso prorrogar o contrato de experiência?
Uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não passe de 90 dias. Uma segunda prorrogação transforma o contrato em prazo indeterminado.
O que recebe quem é dispensado no fim da experiência?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3, além do saque do FGTS. Não há aviso prévio nem multa de 40%.
Quanto a empresa paga se dispensar antes do fim da experiência?
As verbas normais, a multa de 40% do FGTS e uma indenização de metade da remuneração dos dias que faltavam para o fim do contrato.
Grávida tem estabilidade no contrato de experiência?
Sim. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo em contrato de experiência.
O que acontece se o funcionário trabalhar depois dos 90 dias?
O contrato passa automaticamente a ser por prazo indeterminado, com todas as regras de rescisão comum.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026, com base nos arts. 443, 445, 451, 452 e 479 a 481 da CLT e nas Súmulas 244 e 378 do TST. Não substitui a orientação de um advogado trabalhista.