Cálculo de rescisão trabalhista em 2026: passo a passo, tipos de demissão e o que muda em bar e restaurante
Resposta curta: para calcular a rescisão, some o saldo de salário, o aviso prévio (30 dias mais 3 por ano, até 90), o 13º proporcional, as férias vencidas e proporcionais com 1/3 e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40% do FGTS. O que entra muda conforme o tipo de saída. O prazo para pagar é de 10 dias após o fim do contrato. Em bares e restaurantes, entram ainda as médias de gorjeta e adicional noturno, que mudam bastante o valor final.
Quer ir direto ao número? Use a calculadora de rescisão.
O que é rescisão e quais verbas podem entrar
Rescisão é o encerramento do contrato de trabalho com carteira assinada. Na saída, a empresa paga as verbas rescisórias, que podem incluir:
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado (pago sem trabalhar).
- 13º salário proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano.
- Férias vencidas: períodos completos ainda não tirados, com 1/3.
- Férias proporcionais: 1/12 por mês desde o último aniversário do contrato, com 1/3.
- FGTS: depósito sobre as verbas da rescisão e, conforme o caso, multa de 40% ou 20%.
Os 5 tipos de rescisão e o que cada um paga
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa | Fim da experiência |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Até 80% | Não | Sim |
| Seguro-desemprego | Pode ter direito | Não | Não | Não | Não |
Dispensa sem justa causa: a empresa decide encerrar o contrato sem falta grave do empregado. É a rescisão mais cara.
Pedido de demissão: o empregado decide sair. Ele deve cumprir o aviso de 30 dias. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor de 30 dias de salário (CLT, art. 487, § 2º).
Rescisão por acordo: criada pela Reforma Trabalhista (CLT, art. 484-A). Metade do aviso indenizado e da multa do FGTS (20%), saque de até 80% do FGTS e sem seguro-desemprego.
Justa causa: só nos casos graves do art. 482 da CLT, como abandono de emprego, desídia repetida ou ato de improbidade. Precisa de prova, e a aplicação errada costuma ser revertida na Justiça, virando dispensa sem justa causa com todas as verbas.
Fim do contrato de experiência: quando o contrato de até 90 dias termina na data combinada, sem aviso e sem multa.
Passo a passo do cálculo, com exemplo
Exemplo: garçom com salário de R$ 1.850, admitido em 06/01/2025 e dispensado sem justa causa, com aviso indenizado, no dia 30/06/2026 (1 ano e quase 6 meses de casa).
1. Saldo de salário. Salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês. Trabalhou o mês inteiro: R$ 1.850,00.
2. Aviso prévio. 30 dias mais 3 por ano completo (Lei 12.506/2011), até 90. Com 1 ano completo, são 33 dias: R$ 1.850 ÷ 30 × 33 = R$ 2.035,00. O aviso indenizado conta como tempo de serviço: a data de saída é projetada para 02/08/2026.
3. 13º proporcional. Conta 1/12 por mês do ano com 15 dias ou mais trabalhados, incluindo o mês projetado pelo aviso. De janeiro a julho: 7/12 de R$ 1.850 = R$ 1.079,17.
4. Férias proporcionais. Conta 1/12 por mês desde o último aniversário do contrato (06/01/2026), com a fração acima de 14 dias contando como mês: 7/12, mais 1/3 = R$ 1.438,89.
5. Férias vencidas. Ele já tirou as férias do primeiro ano, então não há.
6. FGTS e multa. A empresa deposita 8% sobre saldo, aviso e 13º (R$ 397,13) e paga a multa de 40% sobre todo o FGTS do contrato (cerca de R$ 1.296,66).
| Resultado | Valor |
|---|---|
| Total bruto que o funcionário recebe | R$ 6.403,06 |
| FGTS da rescisão + multa de 40% | R$ 1.693,79 |
| Custo total para a empresa | R$ 8.096,85 |
Valores brutos, antes do desconto de INSS e imposto de renda do funcionário. Calculados com a calculadora Dono de Boteco.
O mesmo garçom, em cada tipo de saída
| Tipo de saída | Funcionário recebe (bruto) | Custo para a empresa |
|---|---|---|
| Sem justa causa | R$ 6.403,06 | R$ 8.096,85 |
| Acordo (484-A) | R$ 5.180,00 | R$ 6.127,78 |
| Pedido de demissão | R$ 4.008,33 | R$ 4.230,33 |
| Justa causa | R$ 1.850,00 | R$ 1.998,00 |
Prazo de pagamento e multa por atraso
Em qualquer tipo de rescisão, a empresa tem 10 dias corridos a partir do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, paga multa de um salário ao empregado (art. 477, § 8º). Também é preciso informar o desligamento no eSocial e recolher o FGTS rescisório.
A rescisão não pode ser parcelada. Combinar o pagamento em parcelas com o empregado não afasta a multa e costuma acabar em ação trabalhista.
O que muda em bar e restaurante
Aqui a conta genérica das calculadoras comuns costuma errar. Três pontos pesam no setor:
1. Gorjeta entra na rescisão, mas não em tudo
Pela Súmula 354 do TST, a gorjeta, seja a taxa de serviço ou a espontânea, integra a remuneração. Por isso, a média das gorjetas anotadas entra no 13º, nas férias com 1/3 e no FGTS com a multa de 40%. Ela não entra no aviso prévio, no adicional noturno, nas horas extras e no descanso semanal.
No exemplo do garçom, uma média de R$ 600 por mês em gorjetas eleva o valor recebido de R$ 6.403 para cerca de R$ 7.220, e o custo para a empresa de R$ 8.097 para cerca de R$ 9.320. Gorjeta paga “por fora”, sem anotar, não escapa disso: na Justiça, o funcionário prova o valor e cobra os reflexos com juros. A Lei 13.419/2017 exige a anotação na carteira e no contracheque.
2. Adicional noturno habitual entra em tudo
Quem trabalha depois das 22h com frequência tem o adicional noturno integrado ao salário para todos os efeitos, inclusive o aviso prévio. Use a média dos últimos 12 meses.
3. Convenção coletiva e piso
O cálculo parte da remuneração correta. Se o boteco pagava abaixo do piso da convenção, a rescisão sai errada e a diferença vem depois, multiplicada. Veja como achar a convenção do seu sindicato e conferir o piso. Algumas convenções do setor ainda trazem regras próprias sobre gorjeta, homologação e multas: confira a sua.
Como não ser pego de surpresa pela rescisão
A rescisão do exemplo custou 4,4 salários de uma vez. Quem guarda um pouco todo mês paga sem apertar o caixa:
- Separe o “cofrinho” do funcionário todo mês: cerca de 25% do salário no Simples Nacional, para férias, 13º e multa do FGTS. A calculadora de custo do funcionário mostra o valor exato.
- Não deixe férias vencerem. Férias fora do prazo são pagas em dobro.
- Anote gorjetas e adicionais no contracheque, todo mês.
- Deposite o FGTS em dia. A multa de 40% incide sobre o que deveria estar depositado.
- Use o contrato de experiência para avaliar contratações: o término no prazo não tem aviso nem multa.
Para entender todos os custos de manter um funcionário, leia quanto custa um funcionário para o boteco.
Perguntas frequentes
Como calcular a rescisão de contrato de trabalho?
Some saldo de salário, aviso prévio (quando devido), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40% sobre o FGTS. As verbas devidas mudam conforme o tipo de saída.
Qual o prazo para pagamento da rescisão?
10 dias corridos após o término do contrato, em qualquer modalidade. O atraso gera multa de um salário a favor do empregado.
Como funciona o aviso prévio indenizado?
O empregado é dispensado de trabalhar e recebe o valor do período: 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias. Esse período conta como tempo de serviço para 13º e férias.
Quem pede demissão tem direito a quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não recebe multa do FGTS, não saca o FGTS e não tem seguro-desemprego.
O que é a multa de 40% do FGTS?
É a indenização paga pela empresa na dispensa sem justa causa, calculada sobre todos os depósitos de FGTS do contrato, com correção. Na rescisão por acordo, a multa é de 20%.
Gorjeta entra no cálculo da rescisão?
Sim, no 13º, nas férias com 1/3 e no FGTS com a multa. Não entra no aviso prévio, no adicional noturno, nas horas extras e no descanso semanal (Súmula 354 do TST).
Férias proporcionais são pagas na justa causa?
Não. Na justa causa, o empregado recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026, com base na CLT, na Lei 12.506/2011, na Lei 13.419/2017 e na Súmula 354 do TST. Não substitui a orientação do seu contador ou de um advogado trabalhista.