Férias CLT: como calcular, prazos, venda de 10 dias e férias coletivas no bar
Resposta curta: a cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado ganha 30 dias de férias, que a empresa deve conceder nos 12 meses seguintes (período concessivo). O valor é a remuneração dos dias de descanso mais 1/3, pago até 2 dias antes do início (CLT, art. 145), e o aviso de férias deve ser dado com 30 dias de antecedência. As férias podem ser divididas em até 3 períodos, se o empregado concordar, e ele pode vender 1/3 (abono pecuniário). Férias não concedidas no prazo são pagas em dobro (art. 137). Para um salário de R$ 1.850, as férias de 30 dias somam R$ 2.466,67 brutos em 2026.
Período aquisitivo e período concessivo
| Etapa | O que é |
|---|---|
| Período aquisitivo | Os 12 meses de trabalho que dão direito às férias. |
| Período concessivo | Os 12 meses seguintes, dentro dos quais a empresa precisa conceder as férias. |
| Passou do concessivo | As férias vencidas devem ser pagas em dobro, com o 1/3 também dobrado (art. 137). |
Quem escolhe a data é a empresa, de acordo com a necessidade do negócio (art. 136). Membros da mesma família que trabalham juntos podem pedir férias no mesmo período, se isso não prejudicar o serviço.
Faltas injustificadas reduzem os dias
| Faltas injustificadas no período aquisitivo | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 dias |
| 6 a 14 | 24 dias |
| 15 a 23 | 18 dias |
| 24 a 32 | 12 dias |
| Mais de 32 | perde o direito |
Faltas justificadas, como atestado médico, licenças legais e acidente de trabalho, não entram nessa conta (art. 131). A empresa não pode descontar faltas dos dias de férias de outra forma. Veja quais faltas são justificadas em atestado médico e faltas.
Como calcular as férias
1. Some a remuneração mensal: salário, média de horas extras e adicional noturno dos últimos 12 meses e média das gorjetas (a gorjeta entra nas férias, pela Súmula 354 do TST).
2. Divida por 30 e multiplique pelos dias de descanso.
3. Some 1/3 desse valor.
4. Desconte INSS e imposto de renda, calculados sobre as férias separadamente do salário do mês.
Exemplo: garçom de R$ 1.850, sem variáveis, 30 dias de férias em 2026.
| Item | Valor |
|---|---|
| Férias (30 dias) | R$ 1.850,00 |
| 1/3 constitucional | R$ 616,67 |
| Total bruto | R$ 2.466,67 |
| INSS | − R$ 197,69 |
| Imposto de renda | R$ 0,00 |
| Líquido | R$ 2.268,98 |
| FGTS de 8% (empresa) | R$ 197,33 |
Faça a conta com os seus números na calculadora de férias.
Vender 10 dias: o abono pecuniário
O empregado pode converter 1/3 das férias em dinheiro (art. 143). O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo; depois disso, depende da concordância da empresa. O abono tem 1/3 também, mas não tem INSS, imposto de renda nem FGTS. No exemplo acima, vendendo 10 dias, o líquido sobe para R$ 2.342,99, com 20 dias de descanso.
Fracionamento e regras de início
- Até 3 períodos, com a concordância do empregado: um de pelo menos 14 dias corridos e os outros de pelo menos 5 dias cada (art. 134, § 1º).
- As férias não podem começar nos 2 dias anteriores a um feriado ou ao dia de descanso semanal do empregado (art. 134, § 3º). No bar, o descanso nem sempre é domingo: vale a folga da escala.
- O aviso de férias é dado por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, com recibo (art. 135).
Pagamento atrasado
O prazo é de 2 dias antes do início das férias. Até 2022, o atraso no pagamento gerava pagamento em dobro (Súmula 450 do TST), mas o STF declarou essa súmula inconstitucional (ADPF 501). Hoje, a dobra vale para férias concedidas fora do período concessivo; o simples atraso no pagamento pode gerar multa administrativa e, conforme o caso, indenização, mas não a dobra automática.
Férias coletivas
A empresa pode dar férias a toda a equipe ou a um setor ao mesmo tempo (art. 139), em até 2 períodos por ano, nenhum menor que 10 dias. É preciso avisar o sindicato com 15 dias de antecedência e afixar o aviso no local de trabalho. Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas de comunicar o Ministério do Trabalho (Lei Complementar 123/2006, art. 51). Quem tem menos de 12 meses de casa tira férias proporcionais e começa um novo período aquisitivo.
O que muda em bar e restaurante
- Use a baixa temporada. Monte uma escala anual de férias e concentre os descansos nos meses fracos, longe do verão, do carnaval e das festas de fim de ano.
- Férias coletivas fazem sentido para reformas ou na pausa de janeiro de quem trabalha com público universitário ou corporativo.
- Não esqueça as médias. Adicional noturno, horas extras habituais e gorjeta entram no cálculo. Férias pagas só sobre o salário fixo geram diferença na Justiça.
- Controle o período concessivo. Funcionário com duas férias vencidas é dobra certa. Coloque os vencimentos na agenda.
- Guarde o caixa todo mês. Para cada R$ 1.850 de salário, as férias custam cerca de R$ 222 por mês de provisão no Simples, com o 1/3 e o FGTS. Some isso ao custo do funcionário.
- Na saída, férias vencidas e proporcionais entram na rescisão.
Perguntas frequentes
Quando o empregado tem direito a férias?
Depois de cada 12 meses de trabalho. A empresa deve conceder as férias nos 12 meses seguintes, na data que escolher, avisando com 30 dias de antecedência.
Como calcular as férias?
Divida a remuneração mensal, com as médias de variáveis e gorjetas, por 30, multiplique pelos dias de férias e some 1/3. Depois desconte INSS e imposto de renda.
Quando as férias devem ser pagas?
Até 2 dias antes do início do descanso, conforme o art. 145 da CLT.
Posso dividir as férias em três vezes?
Sim, com a concordância do empregado: um período de pelo menos 14 dias e os outros de pelo menos 5 dias cada.
O que são férias vencidas?
São as férias de um período aquisitivo já completo e ainda não gozadas. Se a empresa não as conceder dentro dos 12 meses seguintes, deve pagá-las em dobro.
Férias pagas com atraso são pagas em dobro?
Não automaticamente. O STF derrubou a Súmula 450 do TST na ADPF 501. A dobra vale quando as férias são concedidas fora do período concessivo.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026, com base nos arts. 129 a 145 da CLT, no art. 7º, XVII, da Constituição, na Súmula 354 do TST, na ADPF 501 do STF e no art. 51 da Lei Complementar 123/2006. Não substitui a orientação de um advogado trabalhista.